SIP Web - Serviço de Inspeção de Pulverizadores - Termos e Condições

Termos e Condições

Termos e Condições para a utilização do Portal SIP Web

Antes de aceder e utilizar o portal SIP Web, leia atentamente os Termos e Condições. Mediante o acesso e utilização deste Portal, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos e Condições abaixo descritos, sem necessidade de qualquer acto ou consentimento posterior.

O acesso e a utilização de Apps SIP Web são igualmente regulados por estes Termos e Condições na medida do aplicável e com as devidas adaptações.

Os Termos e Condições poderão ser alterados em qualquer momento por decisão do Centro Operativo e Tecnológico Hortofrutícola Nacional (COTHN), considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação no Portal. O acesso e a utilização posteriores do Portal ou Apps pelo utilizador, serão considerados com um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os Termos e Condições alterados.

Política de Privacidade

O SIP Web está fortemente empenhado em respeitar a privacidade dos seus utilizadores. Por este motivo, elaborou a seguinte Política de Privacidade para informar devidamente como o Portal funciona e como a sua informação pessoal é tratada.

Qualquer alteração à nossa Política de Privacidade, posterior ao seu envio activo de dados pessoais, e que coloque em causa os fins para os quais os cedeu, será do seu conhecimento se para isso nos tiver disponibilizado uma forma de contacto.

Informações Pessoais Recolhidas

Quando visita o nosso Portal SIP Web e subscreve alguma das funcionalidades disponíveis, necessitamos de recolher alguns dos seus dados pessoais para lhe podermos remeter a informação ou esclarecimento que nos solicitou.

Não recolhemos informação pessoal que o possa identificar ou que diga respeito a elementos pessoais seus, sem o seu consentimento. Podemos, deste modo, recolher e guardar informação que voluntariamente decidiu fornecer-nos, incluindo, mas não limitando, informação pessoal individualizada, como o seu nome, morada, endereço de correio electrónico e número de telefone.

Caso seja necessário que nos providencie informação pessoal para aceder a algum tipo de funcionalidades, será expressamente informado de como essa informação será utilizada.

Nos termos da lei, os titulares dos dados pessoais dispõem do direito de aceder, livremente e sem restrições, confirmando, rectificando, ou bloqueando os dados que hajam facultado, podendo exercê-lo, pessoalmente ou por escrito, junto da morada desta instituição devidamente identificada no Portal, em qualquer altura e sem qualquer encargo, nos termos do previsto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.

Os menores de 18 anos deverão obter autorização dos pais ou tutores antes de disponibilizarem dados pessoais ao Portal SIP Web.

Conservação de Informação Pessoal

Após a recolha de informação pessoal individualizada que voluntariamente nos transmitiu, o SIP Web, procederá à sua conservação e manutenção até instruções suas em contrário, ou até que a lei exija a respectiva eliminação. A conservação dessa informação permite que o SIP Web continue a fornecer-lhe serviços personalizados sem interrupção.

Qualquer utilizador poderá livremente optar por fornecer, ou não, qualquer informação pessoal individualizada.

Nestes termos, caso não queira receber comunicações da parte do SIP Web, mesmo depois de nos ter fornecido os seus dados, por favor contacte-nos por e-mail para sip@cothn.pt.

Segurança e Utilização da Informação

O COTHN compromete-se a assegurar a privacidade dos visitantes do seu Portal na Internet.

O COTHN não vende, aluga, ou de outro modo torna disponível a terceiros, qualquer dado pessoal enviado pelos utilizadores do nosso Portal.

Política de Cookies

Usamos cookies no nosso Portal para melhorar o desempenho e a sua experiência como utilizador. Este documento explica como o fazemos.

O que são cookies?

"Cookies" são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no seu computador ou no seu dispositivo móvel através do navegador de internet (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais. A colocação de cookies ajudará o Portal a reconhecer o seu dispositivo na próxima vez que o utilizador o visita.

Usamos o termo cookies nesta política para referir todos os ficheiros que recolhem informações desta forma.

Os cookies utilizados não recolhem informação que identifica o utilizador. Os cookies recolhem informações genéricas, designadamente a forma como os utilizadores chegam e utilizam os Portais ou a zona do país/países através do qual acedem ao Portal, etc.

Os cookies retêm apenas informação relacionada com as suas preferências. A qualquer momento o utilizador pode, através do seu navegador de internet (browser) decidir ser notificado sobre a recepção de cookies, bem como bloquear a respectiva entrada no seu sistema.

A recusa de uso de cookies no Portal, pode resultar na impossibilidade de ter acesso a algumas das suas áreas ou de receber informação personalizada.

Para que servem os Cookies?

Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus Portais, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Que tipo de cookies utilizamos?

Os nosso cookies têm diferentes funções:

Tipo de Cookie Finalidade
Cookies estritamente necessários (essenciais) Permitem a navegação no Portal e a utilização das suas aplicações, bem como aceder a áreas seguras do Portal. Sem estes cookies, os serviços, que tenha requerido, não podem ser prestados. Alguns cookies são essenciais para aceder a áreas específicas do nosso Portal.
Cookies Analíticos Estes cookies são utilizados par analizar a forma como os utilizadores usam o Portal e monitorizar a performance deste. Isto permite-nos fornecer uma experiência de alta qualidade ao personalizar a nossa oferta e rapidamente identificar e corrigir quaisquer problemas que surjam. Por exemplo, usamos cookies de desempenho para saber quais as páginas mais populares, qual o método de ligação entre páginas que é mais eficaz, ou para determinar a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro. Estes cookies são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolher informação de carácter pessoal.
Cookies de Funcionalidade Guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do Portal, de forma que não seja necessário voltar a configurar o Portal cada vez que o visita.
Cookies de Terceiros Medem o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros. Podem também ser utilizados no sentido de personalizar um widget com dados do utilizador.

 

Os cookies podem ser:

Cookies Permanentes - Ficam armazenados, por tempo variável, ao nível do navegador de internet (browser) nos seus dispositivos de acesso (pc, mobile e tablet) e são utilizados sempre que o utilizador faz uma nova visita ao Portal. Geralmente são utilizados para direccionar a navegação de acordo com os interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.

Cookies de Sessão - São temporários, permanecem nos cookies do seu navegador de internet (browser) até sair do Portal. A informação obtida permite identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

Como pode gerir os cookies?

Como explicámos os cookies ajudam-no a tirar o máximo proveito do nosso Portal.

Todos os navegadores de internet (browsers) permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da selecção das definições apropriadas no respectivo navegador de internet (browser).
Depois de autorizar o uso de cookies, o utilizador pode sempre desactivar parte ou a totalidade dos nossos cookies. Para o efeito, o utilizador deve seguir as seguintes instruções:

Configurações de Cookies no Internet Explorer - Desactivar cookies

  1. Clique no menu "Ferramentas" e escolha a opção "Opções de Internet";
  2. Seleccione o separador "Privacidade";
  3. Mova a barra para o topo, onde seguirá "Bloquear todos os cookies".

Nota: Existem vários níveis de activação e desactivação de cookies no Internet Explorer. Para mais informações sobre definições de cookies Internet Explorer, consulte a seguinte página da Microsoft:

https://support.microsoft.com/pt-pt/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Configurações de Cookies no Mozilla Firefox - Desactivar cookies

  1. Clique no menu "Ferramentas";
  2. Seleccione "Opções";
  3. Clique no ícone "Privacidade", que encontra no painel superior;
  4. Na secção "Cookies" desactive a opção "Aceitar cookies dos websites";
  5. Clique em "OK" para guardar as alterações e fechar.

Nota: Existem vários níveis de activação e desactivação de cookies no Mozilla Firefox. Para mais informações sobre definições de cookies no Mozilla Firefox, consulte a seguinte página:

https://support.mozilla.org/pt-PT/kb/ativar-e-desativar-cookies-que-os-websites-utiliza

Configurações de Cookies no Chrome - Desactivar cookies

  1. Clique no menu do Chrome na barra de ferramentas do navegador;
  2. Seleccione Definições;
  3. Clique em Mostrar definições avançadas;
  4. Na secção "Privacidade", clique no botão Definições de conteúdo;
  5. Seleccione a opção "Bloquear definição dos dados por parte dos websites".

Pode alterar as seguintes definições de cookies na secção "Cookies":

  • Eliminar cookies;
  • Bloquear cookies por predefinição;
  • Permitir cookies por predefinição;
  • Manter cookies e dados do Website por predefinição até sair do navegador de internet (browser);
  • Criar excepções para cookies de Websites ou domínios específicos.

Nota: Existem vários níveis de activação e desactivação de cookies no Google Chrome. Para mais informações sobre definições de cookies no Google Chrome, consulte a seguinte página:

https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt&topic=14666&ctx=topic

Configurações de Cookies em Safari Web e IOS - Desactivar cookies

  1. Clique em "Editar";
  2. Seleccione "Preferências";
  3. No painel superior, seleccione o ícone "Privacidade";
  4. Na secção "Aceitar cookies", seleccione "Nunca".

Nota: Existem vários níveis de activação e desactivação de cookies no Safari. Para mais informações sobre definições de cookies no Safari, consulte a seguinte página:

https://support.apple.com/pt-pt/HT201265

Outros navegadores de internet (browser)

Por favor, procure no menu "ajuda" do navegador de internet (browser) ou contacte o fornecedor do navegador de internet (browser).

Nota: Recordamos que ao desactivar os cookies, partes do nosso Portal podem não funcionar correctamente.

Links

Para obter mais informações sobre cookies e a respectiva utilização, sugerimos que consulte os seguintes links, que apenas se encontram em versão inglesa:

http://www.allaboutcookies.org/

 

Direitos de Autor e de Propriedade Industrial

Todos os dados, marcas registadas e todo o conteúdo em geral neste Portal, são da propriedade ou do uso exclusivo do SIP Web, e estão protegidas nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional de protecção da Propriedade Intelectual. A reprodução para uso pessoal é permitida, mas são proibidas as modificações não autorizadas, imitações, empréstimos, alugueres, transmissões ou venda de qualquer conteúdo deste Portal.

Os conteúdos das páginas deste Portal estão protegidas por Direitos de Autor e Direitos Conexos, e Direitos da Propriedade Industrial.

Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos pelo SIP Web são direitos reservados. Sendo assim, todos os textos, imagens, ilustraçoes, fotografias, publicidade, marcas e outros elementos do conteúdo do Portal, estão protegidos por lei, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, quaisquer que sejam os meios utilizados.

Exceptuam-se a esta interdição os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem.

Concede-se autorização para utilizar documentos a partir deste Portal, desde que o aviso de direitos de autor apareça em todas as cópias. A utilização desses documentos deverá servir exclusivamente para efeitos informativos e não comerciais ou pessoias, não sendo copiados ou colocados em qualquer computador de rede ou difundido em qualquer outro meio de comunicação, e que não sejam efectuadas quaisquer modificações nos documentos. Os infractores serão objecto de processo judicial.

Embora os dados pessoais que nos são fornecidos estejam ao abrigo do definido na nossa política de privacidade, entendemos que toda a informação que nos é comunicada através da internet (incluindo sugestões, material ou ideias) serão da nossa propriedade e uso exclusivo, se bem que restricto. Tal informação não terá que ser tratada por nós como confidencial.

Algumas partes do Portal podem conter imagens que são alvo de direitos de copyright dos seus fornecedores (como por exemplo as fotos de banco de imagem).

Qualquer software que esteja disponível par aser descarregado a partir do Portal SIP Web, tem o copyright do operador que o fornece. Os termos de uso deste software são estabelecidos pelo operador que o disponibiliza, pelo que, recomendamos a sua leitura.

Hyperlinks

Para facilitar a sua acessibilidade, o SIP Web, pode incluir links para outros Portais na internet. Quando utilizar os links para esses Portais, deverá rever e aceitar as regras desse Portal antes de o utilizar. Não nos é possível garantir a qualidade dos mesmos, nem assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou demais funcionalidades desses sites.

O Portal SIP Web não é responsável quer pelo conteúdo, quer pela temática de qualquer outro portal, incluindo qualquer portal que tenha dado acesso ao seu portal ou cujo acesso tenha sido conseguido através do seu portal.

Uso e Risco

Nem o SIP Web nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção, manutenção ou implementação do portal poderão ser responsabilizadas por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem limitação, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados directa ou indirectamente), que surjam em consequência da utilização correcta ou incorrecta do portal e dos seus conteúdos pelo utilizador, do acesso ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros, vírus, etc.

Apesar de se empenhar na segurança do seu portal e colocar em prática as medidas de protecção técnicas, físicas e lógicas, adequadas para garantir a protecção do mesmo, o SIP Web não garante nem declara que os ficheiros disponíveis para download no portal estejam livres de vírus, worms, cavalos de Tróia, scripts ou qualquer outro código ou programa que contenham propriedades destrutivas ou prejudiciais.

A informação constante no portal deve ser encarada na sua vertende informativa. Apesar dos esforços do SIP Web em manter os conteúdos actualizados e fidedignos, estes podem conter incorrecções, erros de tipografia ou estar desactualizados, e podem ser alterados em qualquer momento sem que para isso o SIP Web tenha obrigação de notificação prévia. Não se recomenda portanto o seu uso na tomada de decisões.

Política de Actuação

Está expressamente proibida a utilização do portal para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos da imagem do COTHN.

A usurpação, contrafacção, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.

É também proibido ao utilizador criar ou introduzir neste portal quaisquer tipos de vírus, worms, cavalos de Tróia, scripts ou qualquer outro código ou programa que contenham propriedades destrutivas ou prejudicias, ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa.