SIP Web - Serviço de Inspeção de Pulverizadores - Que equipamentos têm obrigatoriedade de realizar inspeção?

Que equipamentos têm obrigatoriedade de realizar inspeção?

Segundo o Decreto-Lei n.º 86/2010, de 15 julho, todos os equipamentos que façam aplicação de produtos fitofarmacêuticos devem ser submetidos à inspeção periódica. No entanto, segundo o artigo 4.º estão listados algumas isenções, são elas:

  • Equipamentos que façam uso exclusivo de órgãos de pulverização manual (pistolas/lanças de pulverização);
  • Equipamentos que façam uso de órgãos de pulverização manual (barras inferiores a 3 metros);
  • Equipamentos que façam distribuição de produtos fitofarmacêuticos por técnicas:
    • Injecção;
    • Distribuição;
    • Polvilhação;
    • Nebulização.

Para mais informações deve consultar o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 86/2010, de 15 de julho.